NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
020 24/06/2021 Prorroga até o dia 07 de julho de 2021 as medidas contidas no decreto nº 19 de 09 de Junho de 2021 de Prevenção e Contenção da transmissão da Covid-19 no Município de Peri-Mirim-MA 2021 DECRETOS
019 08/06/2021 Estabelece Novas medidas de Prevenção e contenção da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) para o período de 09/06/2021 a 22/06/2021 no município de Peri-Mirim/MA. 2021 DECRETOS
018 31/05/2021 PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 2021 DECRETOS
29/05/2021 PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19 DE PERI MIRIM – MA 2021 PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO COVID-19
29/05/2021 PLANO DE CONTINGÊNCIA CORONAVIRUS DE PERI-MIRIM/ MA 2021 PLANO DE CONTINGÊNCIA CORONAVIRUS
29/05/2021 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA ARBOVIROSES DE PERI-MIRIM/ MA PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA ARBOVIROSES
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/05/2021 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL VALE GÁS 2021 VALE GÁS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 14/03/2021 PRORROGA, PELO PERíODO DE 14(QUATORZE) DIAS, AS MEDIDAS DEENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DATRANSMISSÃO DA COVID-19 NOMUNICÍPIO DE PERJ MIRIM, CONTIDAS O DECRETO N" 11, DE 05 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DO REFERIDO DECRETO. 2021 DECRETOS
011 05/03/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃOO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONA-VIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PERI-MIRIM/MA; SUSPENDE A REALIZACAO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL E DISPÕE AINDA SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
007 11/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA. 2021 DECRETOS
21/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
161 30/09/2020 Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponídeos) no município de Peri Mirim/MA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
160 30/09/2020 Dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da prefeitura municipal de Peri Mirim/MA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
159 30/09/2020 Dispõe sobre a reformulação do Plano de carreira, cargos e salários do magistério público municipal de Peri Mirim/MA, de que trata a lei municipal nº 101/2012, de 20 de junho de 2012, e dá outra providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
158 03/09/2020 Cria o plano de aplicação dos recursos financeiros decorrentes das diferenças dos repassesdo FUNDEF ao município de Peri Mirim/Ma e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
025 03/09/2020 DISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, 3º E 4º DO DECRETO MUINICPAL 023/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
024 03/08/2020 Dispõe sobre a transformação da Unidade escolar Carneiro de Freitas do estado do Maranhão para o município de Peri Mirim/MA, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
023 17/07/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA PARCIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
022 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, COMO MEDIDA PREVENTIVA DA TRANSMISSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
021 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA PARCIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
020 12/06/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS E TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
019 12/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, COMO MEDIDA PREVENTIVA DA TRANSMISSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
31/05/2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
31/05/2020 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
31/05/2020 MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUAS 2020 RECEITAS - COVID-19
31/05/2020 PREFEITURA MUNICIPAL - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
015 18/05/2020 Dispoe sobre medidas preventivas e restritivas sobre o funcionamento das atividades na rede ptiblica e Privada, e edita o Decreto Municipal n°011/2020 de 04 de Maio de 2020, para o combate a propagacao da COVID-19, e da outras providencias. 2020 DECRETOS
013 04/05/2020 Declara situacao de Emergencia no Municipio de Peri Mirim/MA, em virtude do aumento de numeros de infectados pelo Coronavirus (COVID-19), e da outras providencias. 2020 DECRETOS
011 04/05/2020 Edita o Decreto Municipal nº008/2020 de 20 de Abril de 2020, e dispõe sobre a prorrogação até o dia 17 de Maio de 2020 das atividades na rede pública e Privada, para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
010 01/05/2020 Edita o Decreto Municipal nº 007/2020 de 17 de Abril de 2020, que dispõe sobre a antecipação das férias escolares na Rede Municipal de Ensino, como medida para a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
009 01/05/2020 Dispõe sobre a entrada de pessoas e transportes ao Município de Peri Mirim/MA, para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/04/2020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
30/04/2020 0.2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
30/04/2020 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
30/04/2020 REPASSE FNS DETALHADO 2020 RECEITAS - COVID-19
008 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação por mais 15 dias, das atividades na rede pública e Privada e suspensão do transporte de passageiros para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
007 17/04/2020 Dispõe sobre a antecipação de 15 dias das férias escolares na Rede Municipal de Ensino, como medida para a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
006 07/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação por mais 12 dias, das atividades na rede pública e Privada para a prevenção do combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
005 02/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede publica e privada, eventos públicos e privados e aglomerações, como medidas para a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
31/03/2020 0.1 PREFEITURA MUNICIPAL - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
31/03/2020 0.1 REPASSE FNS DETALHADO 2020 RECEITAS - COVID-19
31/03/2020 0.3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
31/03/2020 0.3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
31/03/2020 0.4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III 2020 RECEITAS - COVID-19
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção na rede pública e Privada ao combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 18/03/2020 Dispõe sobre os procedimentos e regras para a prevencao da transmissao da COVID-19, e considerando a emergência da saúde pública, ficam suspensas as Aulas da Rede Pública Municipal, Eventos Públicos ou Privados e Aglomerações por conta da pandemia da Corona vírus (COVID-19), e da outras providências 2020 DECRETOS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
160 19/12/2019 Cria o conselho de regulação e controle social do município, para atuar como mecanismo consultivo no âmbito dos serviços de saneamento básico municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
156 29/11/2019 Considera de utilidade pública a Associação Social, Cultural, Artística, Folclórica e Ambiental Dona Moça e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
155 28/11/2019 Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos, promovidos por entidades públicas ou privadas, no âmbito do município de Peri Mirim e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 20/08/2019 Dispõe sobre a transformação da Unidade escolar Carneiro de Freitas do estado do Maranhão para o município de Peri Mirim/MA, e dá outras providências. 2019 DECRETOS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/12/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
009 01/08/2018 Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Peri Mirim/MA e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
06/11/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/04/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/08/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
DECRETOS
perimirim.ma.gov.br
Emitido dia 25/07/2021 às 23:15:46