| 012 | 14/03/2021 | PRORROGA, PELO PERíODO DE 14(QUATORZE) DIAS, AS MEDIDAS DEENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DATRANSMISSÃO DA COVID-19 NOMUNICÍPIO DE PERJ MIRIM, CONTIDAS O DECRETO N" 11, DE 05 DE MARÇO DE 2021, ALTERANDO AS DISPOSIÇÕES DO REFERIDO DECRETO. | 2021 | DECRETOS |
| 011 | 05/03/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃOO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONA-VIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PERI-MIRIM/MA; SUSPENDE A REALIZACAO DE REUNIÕES E EVENTOS EM GERAL E DISPÕE AINDA SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 007 | 11/01/2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA. | 2021 | DECRETOS |
| | 21/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 161 | 30/09/2020 | Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sociais sem ferrão (meliponídeos) no município de Peri Mirim/MA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 160 | 30/09/2020 | Dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos da prefeitura municipal de Peri Mirim/MA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 159 | 30/09/2020 | Dispõe sobre a reformulação do Plano de carreira, cargos e salários do magistério público municipal de Peri Mirim/MA, de que trata a lei municipal nº 101/2012, de 20 de junho de 2012, e dá outra providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 158 | 03/09/2020 | Cria o plano de aplicação dos recursos financeiros decorrentes das diferenças dos repassesdo FUNDEF ao município de Peri Mirim/Ma e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 025 | 03/09/2020 | DISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, 3º E 4º DO DECRETO MUINICPAL 023/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 024 | 03/08/2020 | Dispõe sobre a transformação da Unidade escolar Carneiro de Freitas do estado do Maranhão para o município de Peri Mirim/MA, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 17/07/2020 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA PARCIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 022 | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, COMO MEDIDA PREVENTIVA DA TRANSMISSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETOS |
| 021 | 29/06/2020 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA PARCIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 020 | 12/06/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE PESSOAS E TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DE PERI MIRIM/MA, PARA O COMBATE Á PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 019 | 12/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA, COMO MEDIDA PREVENTIVA DA TRANSMISSÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 31/05/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 31/05/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 31/05/2020 | MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUAS | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 31/05/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 015 | 18/05/2020 | Dispoe sobre medidas preventivas e restritivas sobre o funcionamento das atividades na rede ptiblica e Privada, e edita o Decreto Municipal n°011/2020 de 04 de Maio de 2020, para o combate a propagacao da COVID-19, e da outras providencias. | 2020 | DECRETOS |
| 013 | 04/05/2020 | Declara situacao de Emergencia no Municipio de Peri Mirim/MA, em virtude do aumento de numeros de infectados pelo Coronavirus (COVID-19), e da outras providencias. | 2020 | DECRETOS |
| 011 | 04/05/2020 | Edita o Decreto Municipal nº008/2020 de 20 de Abril de 2020, e dispõe sobre a prorrogação até o dia 17 de Maio de 2020 das atividades na rede pública e Privada, para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 010 | 01/05/2020 | Edita o Decreto Municipal nº 007/2020 de 17 de Abril de 2020, que dispõe sobre a antecipação das férias escolares na Rede Municipal de Ensino, como medida para a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 009 | 01/05/2020 | Dispõe sobre a entrada de pessoas e transportes ao Município de Peri Mirim/MA, para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/04/2020 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 30/04/2020 | 0.2 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 30/04/2020 | 0.2 PREFEITURA MUNICIPAL - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 30/04/2020 | REPASSE FNS DETALHADO | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| 008 | 20/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por mais 15 dias, das atividades na rede pública e Privada e suspensão do transporte de passageiros para o combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 007 | 17/04/2020 | Dispõe sobre a antecipação de 15 dias das férias escolares na Rede Municipal de Ensino, como medida para a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 006 | 07/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação por mais 12 dias, das atividades na rede pública e Privada para a prevenção do combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 005 | 02/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede publica e privada, eventos públicos e privados e aglomerações, como medidas para a prevenção da transmissão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 31/03/2020 | 0.1 PREFEITURA MUNICIPAL - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 31/03/2020 | 0.1 REPASSE FNS DETALHADO | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 31/03/2020 | 0.3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 31/03/2020 | 0.3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 31/03/2020 | 0.4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO III | 2020 | RECEITAS - COVID-19 |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 23/03/2020 | Dispõe sobre as medidas de prevenção na rede pública e Privada ao combate á propagação da COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 18/03/2020 | Dispõe sobre os procedimentos e regras para a prevencao da transmissao da COVID-19, e considerando a emergência da saúde pública, ficam suspensas as Aulas da Rede Pública Municipal, Eventos Públicos ou Privados e Aglomerações por conta da pandemia da Corona vírus (COVID-19), e da outras providências | 2020 | DECRETOS |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 160 | 19/12/2019 | Cria o conselho de regulação e controle social do município, para atuar como mecanismo consultivo no âmbito dos serviços de saneamento básico municipal e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 156 | 29/11/2019 | Considera de utilidade pública a Associação Social, Cultural, Artística, Folclórica e Ambiental Dona Moça e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 155 | 28/11/2019 | Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos, promovidos por entidades públicas ou privadas, no âmbito do município de Peri Mirim e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 20/08/2019 | Dispõe sobre a transformação da Unidade escolar Carneiro de Freitas do estado do Maranhão para o município de Peri Mirim/MA, e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/12/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 01/08/2018 | Regulamenta a atividade de apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Peri Mirim/MA e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 06/11/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/04/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/08/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |